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U.S. Department of Health and Human Services

Food

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Sinopse dos marcos em matéria de segurança alimentar na história da FDA

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O FDA oferece esta tradução como um serviço para um grande público internacional. Esperamos que você a ache útil. Embora a agência tenha tentado obter uma tradução o mais fiel possível à versão em inglês, reconhecemos que a versão traduzida pode não ser tão precisa, clara ou completa quanto a versão original. A versão oficial deste documento é a versão em inglês.

 

Até pouco mais de um século atrás não havia leis ou regulamentos federais vigentes para proteger o público de substâncias potencialmente perigosas em medicamentos ou alimentos.

Em 1862, o Presidente Abraham Lincoln nomeou um químico-chefe para trabalhar no Departamento de Agricultura, recentemente criado. Esta nomeação marcou o início do Bureau of Chemistry (Gabinete de Química), precursor da Food and Drug Administration (Administração de Alimentos e Medicamentos). Outros marcos são:

1880
Peter Collier, químico-chefe do Departamento de Agricultura dos EUA, recomendou a promulgação de uma lei nacional sobre alimentos e medicamentos, após desenvolver pesquisas sobre adulteração de alimentos. O projeto de lei não foi aprovado, mas nos 25 anos seguintes foram apresentados ao Congresso mais de 100 projetos de lei sobre alimentos e medicamentos.

1883
Harvey W. Wiley tornou-se químico-chefe, como resultado das crescentes preocupações tanto de cientistas como de consumidores com o uso de produtos químicos não testados como conservantes alimentares. O Dr. Wiley iniciou sua pesquisa para descobrir se tais conservantes deveriam ser usados em alimentos e em que quantidade era seguro fazê-lo. Em 1902, com recursos do Congresso, ele ampliou os estudos do Gabinete sobre adulteração de alimentos e defendeu uma lei de âmbito federal para proteger e informar os consumidores.

1906
O Congresso aprovou o Pure Food and Drugs Act (Lei dos Alimentos e Medicamentos Puros), proibindo o comércio interestadual de alimentos, bebidas e medicamentos com marcas errôneas ou adulterados. Esta lei foi instigada por chocantes revelações sobre o uso de conservantes e corantes venenosos em alimentos, documentado na imprensa e apresentado no romance de Upton Sinclair A Selva.

1907
Primeiro regulamento sobre cores certificadas expedido a pedido de produtores e consumidores, listando sete cores adequadas para uso em alimentos.

1927
O Gabinete de Química divide-se em duas entidades separadas: a Food, Drug and Insecticide Administration (Administração dos Alimentos, Medicamentos e Inseticidas), com funções reguladoras, e o Bureau of Chemistry and Soils (Gabinete de Química e Solos), com finalidades de pesquisa. Em 1930 o nome do órgão regulador é abreviado para Food and Drug Administration (Administração dos Alimentos e Medicamentos, FDA na sigla em inglês), conforme uma lei de orçamentária agrícola.

1938
É aprovado pelo Congresso o Federal Food, Drug and Cosmetic Act (Lei Federal sobre Alimentos, Medicamentos e Cosméticos, FDC na sigla em inglês), que substituiu a lei de 1906.

1939
Expedidos os primeiros padrões alimentares, para tomate enlatado, molho de tomate e extrato de tomate.

1949
Pela primeira vez a FDA publica uma orientação para a indústria alimentícia, sob o título “Procedures for the Appraisal of the Toxicity of Chemicals in Food” (Procedimentos para avaliar a toxicidade dos produtos químicos em alimentos), que vieram a ser conhecidos como o “livro negro”.

1952
Nomeação de consultores distritais de consumidores pela FDA.

1954
Primeiros exames radiológicos de alimentos em larga escala feitos pela FDA em atum importado suspeito de ser radioativo (após explosão de bomba atômica no Pacífico).

1958
A FDA publica a primeira lista com quase 200 substâncias Generally Recognized as Safe (geralmente reconhecidas como seguras, GRAS na sigla em inglês).

1969
A FDA começa a gerir programas sanitários com relação ao leite, mariscos, serviços culinários e estabelecimentos de beira de estrada.

1973
Emissão de regulamentos sobre o processamento de alimentos de baixa acidez após surtos de botulismo causados por alimentos enlatados.

1980
Infant Formula Act (Lei das fórmulas para lactentes) cria controles especiais da FDA para garantir a segurança e o teor nutricional adequados

1990
O Nutrition Labeling and Education Act (Lei da rotulagem e da informação sobre nutrição) determina que se apresentem informações nutricionais no rótulo de todos os alimentos processados e que todas as afirmações sobre saúde estejam de acordo com os termos definidos pelo U.S. Department of Health and Human Services (Departamento de Serviços de Saúde e Humanos).

1993
Publicado o Food Code (código de alimentos) da FDA como modelo para os órgãos estaduais e locais que regulam o fornecimento de alimentos preparados, e os locais que vendem alimentos no varejo.

1994
O Dietary Supplement Health and Education Act (Lei da saúde e informações sobre suplementos alimentares) cria requisitos de rotulagem específicos e autoriza a FDA a expedir normas sobre a manufatura correta de suplementos alimentares.

1995
Seafood Hazard Analysis Critical Control Point (Ponto de controle crítico para análise de risco em frutos do mar, HACCP na sigla em inglês), normas para garantir o processamento seguro e higiênico do peixes e produtos derivados, incluindo-se os frutos do mar importados.

1998
Juice Hazard Analysis Critical Control Point (Ponto de controle crítico para análise de risco em sucos, HACCP na sigla em ingles), normas que definem procedimentos para o processamento seguro e higiênico de sucos e sua importação e determinam rotulagem com advertências sobre sucos não pasteurizados.

2000
A FDA determina a impressão de uma declaração sobre o manuseio seguro de ovos crus nas embalagens de ovos

2002
O Public Health Security and Bioterrorism Preparedness and Response Act (Lei da segurança pública em matéria de saúde e da prontidão e resposta ao bioterrorismo) outorgou novos poderes em áreas como a manutenção de arquivos, registro de estabelecimentos, aviso prévio para importações e retenção administrativa.

2006
O Food Allergen Labeling and Consumer Protection Act (Lei sobre rotulagem de alimentos alergênicos e proteção ao consumidor) entra em vigor, determinando que todos os ingredientes derivados de oito alimentos alergênicos estejam descritos no rótulo.

2009
Expedida a Egg Safety (final) Rule (norma sobre a segurança dos ovos), que estabelece requisitos para o controle da Salmonella Enteritidis em ovos, desde a produção até a distribuição.

2010
Implementação da Egg Safety Rule (norma sobre a segurança dos ovos) começa em julho de 2010 para grandes produtores (50.000 poedeiras ou mais); os pequenos produtores devem enquadrar-se nos termos da norma até 2012.