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U.S. Department of Health and Human Services

Food

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Projeto de lei sobre alimentos visa melhorar a segurança

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O FDA oferece esta tradução como um serviço para um grande público internacional. Esperamos que você a ache útil. Embora a agência tenha tentado obter uma tradução o mais fiel possível à versão em inglês, reconhecemos que a versão traduzida pode não ser tão precisa, clara ou completa quanto a versão original. A versão oficial deste documento é a versão em inglês.

 

 

Dados recentes dos Centers for Disease Control and Prevention (Centros para o Controle e Prevenção de Doenças) mostram que uma em cada seis pessoas sofre de doenças transmitidas por alimentos a cada ano. Nos últimos anos, notórios surtos relacionados com vários alimentos, como espinafre, produtos do amendoim e ovos, puseram em evidência a necessidade de melhorias constantes em matéria de segurança alimentar.

A Lei de Modernização da Segurança Alimentar (FSMA, na sigla em inglês) dá à FDA um mandato para adotar um sistema que é científico e trata dos riscos dos alimentos do campo à mesa do consumidor, dando maior ênfase à prevenção de doenças transmitidas por alimentos. O raciocínio é simples: quanto melhor o sistema lidar com a produção, processamento, transporte e preparação de alimentos, mais seguros serão nossos alimentos.

De acordo com as disposições da FSMA, as empresas serão obrigadas a elaborar e implementar planos escritos de segurança alimentar; a FDA terá poderes para reagir melhor e exigir a retirada de produtos do mercado quando ocorrerem problemas de segurança alimentar; e a FDA terá condições de dar melhores garantias de que os alimentos importados são tão seguros para os consumidores como os produzidos nos EUA.

A Comissária da FDA Dra. Margaret A. Hamburg declara que o projeto de lei, sancionado pelo Presidente Barack Obama a 4 de janeiro, lança as bases para um sistema de segurança alimentar do século XXI baseado na prevenção, tornando todos os participantes da cadeia alimentar mundial responsáveis pela segurança.

“Esta lei nos ajuda a tomar medidas importantes em prol do fortalecimento do sistema de segurança alimentar, vital para a saúde e à segurança do povo norte-americano”, diz a Comissária Hamburg.

A legislação, tida pelos especialistas da FDA como transformadora do sistema de segurança alimentar, inclui as seguintes importantes disposições:

  • Os estabelecimentos alimentícios devem dispor de um plano escrito de controle preventivo que trate detalhadamente dos problemas que possam afetar a segurança de seus produtos. O plano deve delinear as medidas que o estabelecimento alimentício tomará para evitar ou minimizar de forma significativa a probabilidade de ocorrência desses problemas.
  • A FDA deve estabelecer padrões científicos para a produção e colheita de frutas e verduras. Tais padrões devem levar em consideração não apenas os riscos à segurança dos produtos frescos criados pelo homem, mas também aqueles de ocorrência natural, como relacionados ao solo, aos animais e à água na área cultivada.
  • A FDA é orientada para aumentar a frequência das inspeções. Os estabelecimentos nacionais de alto risco devem ser alvo de uma inspeção inicial nos próximos cinco anos e daí em diante a cada três anos. Durante o próximo ano a FDA deve inspecionar ao menos 600 estabelecimentos alimentícios estrangeiros e dobrar o número de inspeções a cada ano nos próximos cinco anos. Havendo recursos disponíveis, a FDA fortalecerá a capacidade de inspeção para atingir essas importantes metas.
  • A FDA fica autorizada a ordenar recalls de alimentos perigosos se as empresas alimentícias não o fizerem voluntariamente. A lei também prevê um padrão mais flexível para a retenção administrativa (procedimento que a FDA utiliza para evitar que circulem alimentos suspeitos); permite à FDA suspender o alvará de um estabelecimento alimentício que esteja associado a alimentos perigosos, evitando, desta forma, que distribua os alimentos; e orienta a FDA para melhorar sua capacidade de rastrear alimentos tanto nacionais como importados.

Embora a FDA esteja encarregada de regular quase todos os produtos alimentícios, a legislação reconhece também que a segurança alimentar é uma responsabilidade partilhada entre órgãos federais, estaduais, locais, territoriais, tribais e estrangeiros. Esta nova legislação endossa claramente os esforços já em andamento entre a FDA e nossos parceiros reguladores em prol da criação de um sistema de segurança alimentar verdadeiramente integrado.

A Dra. Hamburg diz que a nova lei representa um passo crítico no fortalecimento do sistema de segurança alimentar, mas reconhece os desafios enfrentados para se atingir a implementação completa, uma vez que a legislação não incluiu taxas que representem recursos suficientes para cobrir os custos dos novos requisitos. Ela diz ainda: "Pedimos ao Congresso, à indústria alimentícia e às demais partes interessadas que colaborem conosco para garantir que a FDA receba taxas suficientes para atingir nossas metas comuns de segurança e proteção alimentares."

   

Este artigo foi publicado na página de atualização para o consumidor da FDA, que apresenta as últimas informações sobre todos os produtos regulados pela FDA.

Publicado a 23 de dezembro de 2010