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U.S. Department of Health and Human Services

Food

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Lei de Modernização da Segurança Alimentar: Foco na prevenção

In English


O FDA oferece esta tradução como um serviço para um grande público internacional. Esperamos que você a ache útil. Embora a agência tenha tentado obter uma tradução o mais fiel possível à versão em inglês, reconhecemos que a versão traduzida pode não ser tão precisa, clara ou completa quanto a versão original. A versão oficial deste documento é a versão em inglês.

 

Dra. Margaret A. Hamburg, Comissária de Alimentos e Medicamentos

 

Antes mesmo de o Presidente sancionar a Lei de Modernização da Segurança Alimentar, sua aprovação desencadeou vastas melhorias na segurança e proteção do abastecimento alimentar de nosso país.
A cada ano, doenças transmitidas por alimentos afetam 48 milhões de norte-americanos, hospitalizando acima de 100.000 e matando milhares. Agradeço ao Presidente e aos membros do Congresso o reconhecimento de que é imenso o ônus que as doenças transmitidas por alimentos causam ao povo norte-americano e por terem tomado esta medida.

A histórica legislação que o Presidente sancionou orienta a Food and Drug Administration (Administração de Alimentos e Medicamentos, FDA na sigla em ingles), em colaboração com uma ampla gama de parceiros públicos e privados, a construir um novo sistema de fiscalização de segurança alimentar, focado na aplicação, mais abrangente que nunca, da melhor ciência disponível e do bom senso para evitar os problemas que podem causar doenças humanas.

A ideia da prevenção não é nova. A FDA já estabeleceu padrões e regras ditadas pela prevenção para frutos do mar, sucos e ovos, assim como o Departamento de Agricultura dos EUA (U.S. Department of Agriculture, USDA na sigla em inglês) o fez com relação às carnes e produtos avícolas, e na indústria alimentícia foram muitos os pioneiros das “melhores práticas” em matéria de prevenção. O que é novo é o reconhecimento de que, a despeito de todos os pontos fortes do sistema alimentar norte-americano, um colapso em qualquer ponto do espectro que vai do campo à mesa pode causar danos catastróficos à saúde dos consumidores e enorme desorganização e perdas econômicas à indústria alimentícia.

Assim sendo, temos que visualizar o sistema alimentar como um todo, deixar clara a responsabilidade de todos os participantes pela segurança alimentar e fortalecer a responsabilidade pela prevenção por todo o sistema alimentar, tanto nacional como internacional. A nova lei atende a essas necessidades de várias formas.

Por exemplo, os processadores de todos os tipos de alimentos serão agora obrigados a avaliar os riscos de suas operações, implementar e monitorar medidas eficazes para evitar contaminação e ter pronto um plano para tomar providências corretivas quando necessárias. Ademais, a FDA terá ferramentas muito mais eficazes para exigir e garantir que tais planos sejam adequados e sua implementação correta, incluindo-se poderes de recall, quando houver a necessidade de retirar rapidamente alimentos contaminados do mercado.

De acordo com a lei, estabeleceremos padrões científicos para a produção e colheita seguras de frutas e verduras a fim de minimizar o risco de doenças graves ou morte, e também criaremos padrões para o transporte seguro de alimentos.

Ademais, com a promulgação da lei a FDA terá, pela primeira vez, um mandato legislativo para a inspeção baseada em riscos de estabelecimentos processadores de alimentos. Por exemplo, todos os estabelecimentos nacionais de alto risco serão inspecionados no prazo de cinco anos a partir da promulgação da lei e, daí em diante, a cada três anos.

A legislação melhora de forma significativa a capacidade da FDA para fiscalizar os milhões de produtos alimentares provenientes de outros países que entram todos os anos nos Estados Unidos. Entre as melhorias encontra-se o requisito de que os importadores verifiquem a segurança dos alimentos de seus fornecedores e os poderes para a FDA bloquear alimentos de estabelecimentos ou países que recusem nossa inspeção. A FDA também colaborará mais de perto com governos estrangeiros e aumentará a inspeção de estabelecimentos alimentícios estrangeiros.

As novas ferramentas da FDA com relação às importações terão um impacto enorme na segurança alimentar, pois aproximadamente 15 por cento do suprimento alimentar dos EUA é importado, incluindo-se 50 por cento das frutas frescas, 20 por cento das verduras frescas e 80 por cento dos frutos do mar.

Outro aspecto importante da Lei de Modernização da Segurança Alimentar é o fato de exigir o fortalecimento da colaboração existente entre todos os órgãos relacionados à segurança alimentar, sejam federais, estaduais, locais, territoriais, tribais ou estrangeiros. Entre outras disposições, a legislação orienta o Secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos EUA a aperfeiçoar o treinamento de funcionários estaduais, locais, territoriais e tribais que lidam com segurança alimentar e a autorizar subvenções para treinamento, realização de inspeções, fortalecimento de capacidade de laboratórios e programas de segurança alimentar e outras atividades relativas à segurança alimentar. Fortalecer e alavancar a capacidade desses parceiros na segurança alimentar é a forma de ter um sistema nacional de segurança alimentar bem integrado, tanto eficaz como eficiente ao máximo.

Agora, cabe à FDA levar a cabo a orientação que nos foi dada. Estamos trabalhando arduamente, planejando a forma de concretizar esta lei. À medida que pensamos em fazer as melhorias exigidas, devemos responder a várias perguntas. Que recursos já possuímos? De que recuros precisaremos? De onde virão tais recursos? Já sabemos que a legislação não incluiu taxas suficientes para cobrir os custos dos novos requisitos. Recorreremos ao Congresso para que coopere conosco a fim de garantir que a FDA tenha o que precisa para atingir nossas metas comuns de segurança e proteção alimentares.

Esta lei representa uma profunda mudança em termos de segurança alimentar nos Estados Unidos, dirigindo um novo foco para a prevenção, e minha expectativa é que, nos anos vindouros, terá um vasto efeito positivo na segurança do suprimento alimentar.